Aviso Legal & Identificação
Informações de identificação jurídica e fiscal em cumprimento com a legislação portuguesa
1. Editor do Site
Entidade responsável pela gestão e publicação da plataforma
Empresa / Marca
DrsStudio
Forma Jurídica
Empresário em Nome Individual
País de Registo
Portugal
Diretor de Publicação
DrsStudio
Contacto Oficial
contacto@drsstudio.pt
2. Identificação do Titular
Dados oficiais do titular da atividade comercial
Nome Completo
Damião Rodrigo dos Santos Silva
Número de Identificação Fiscal (NIF)
314 512 764
Válido
3. Regime Fiscal & Faturação
Enquadramento tributário e menções legais de faturação
Regime Fiscal
Regime Simplificado (IRS)
Enquadramento de IVA
Isento de IVA (Artigo 53.º do CIVA)
Menção Obrigatória nas Faturas Emitidas:
Todas as faturas emitidas pela DrsStudio incluem expressamente a menção legal:
"IVA – Regime de Isenção (Art.º 53.º do CIVA)"