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Política de Privacidade

Última atualização: 02/09/2026

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e da legislação portuguesa, é:

Responsável / Titular Damião Rodrigo dos Santos Silva (DrsStudio)
Número de Identificação Fiscal NIF 314 512 764
Forma Jurídica & País Empresário em Nome Individual (Portugal)
Email de Contacto para Privacidade contacto@drsstudio.pt

2. Dados Pessoais Recolhidos

A DRS Studio rege-se pelo princípio da minimização dos dados, recolhendo estritamente as informações necessárias para prestar o serviço solicitado:

  • Formulário de Contacto e Orçamentos: Nome, email, número de telefone e dados descritivos da mensagem ou projeto enviado.
  • Dados Técnicos de Navegação: Registos de segurança do servidor e endereço IP truncado para prevenção de ataques cibernéticos e validação anti-spam (DrsShield).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados facultados são tratados exclusivamente com base nas seguintes finalidades:

  • Elaboração de propostas comerciais e orçamentos solicitados pelo utilizador;
  • Execução, entrega e faturação legal dos serviços contratados;
  • Contacto direto para esclarecimento de requisitos técnicos de desenvolvimento;
  • Cumprimento de obrigações fiscais legais no âmbito da emissão de faturas (Art.º 53.º do CIVA).

Compromisso de confidencialidade: Os seus dados não são vendidos, alugados nem cedidos a redes publicitárias ou entidades externas para marketing.

4. Segurança e Prazo de Conservação

Adotamos protocolos rigorosos de segurança técnica, incluindo comunicações cifradas por HTTPS/SSL e restrição de acessos administrativos.

Os dados de faturação são conservados pelo período legalmente obrigatório pela Autoridade Tributária em Portugal (habitualmente 10 anos). Dados de simples contacto são eliminados após a conclusão do respetivo pedido ou mediante solicitação do titular.

5. Os Seus Direitos (RGPD)

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos:

  • Direito de Acesso: Confirmar e obter cópia dos dados que mantemos sobre si;
  • Direito de Retificação: Corrigir dados inexatos ou desatualizados;
  • Direito ao Apagamento: Solicitar a eliminação dos seus dados ("direito a ser esquecido");
  • Direito à Limitação e Oposição: Limitar ou opor-se ao tratamento de dados;
  • Direito de Portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado de uso corrente.

6. Como Exercer os seus Direitos

Para qualquer pedido relativo à proteção dos seus dados pessoais, basta enviar uma mensagem direta para o email contacto@drsstudio.pt com a indicação do direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo legal de 30 dias.

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