Termos de Serviço

1. Identificação do Prestador e Editor do Site

O presente website e os serviços prestados sob a marca comercial DRS Studio são titulados e operados por:

2. Objeto dos Serviços

A DRS Studio presta serviços especializados de design e programação de websites institucionais, plataformas web, lojas online, otimização de velocidade técnica, segurança e manutenção web.

A contratação de qualquer serviço rege-se pelos presentes Termos e pelas condições específicas acordadas na respetiva proposta ou orçamento comercial.

3. Metodologia de Desenvolvimento e Prazos

Cada projeto segue um plano de execução estruturado e transparente:

• O calendário e prazo de entrega têm início após a disponibilização dos elementos necessários por parte do Cliente (conteúdos, logótipos, textos, imagens e acessos técnicos).
• A DRS Studio compromete-se a manter uma comunicação direta e contínua durante todas as fases de produção e testes.
• Pedidos de alteração estrutural que extravasem o âmbito inicial acordado poderão ser objeto de ajuste orçamental ou de prazo prévia e expressamente aprovados pelo Cliente.

4. Propriedade Intelectual e Autonomia

Com a liquidação integral dos valores acordados para o projeto:

• Propriedade Total: O Cliente é o proprietário exclusivo do website desenvolvido, dos seus ficheiros e dos respetivos conteúdos. Não existem taxas de fidelização forçada.
• Direito de Portefólio: A DRS Studio reserva-se o direito de mencionar e divulgar o projeto concluído no seu portefólio público como amostra de competência técnica, salvo acordo prévio de confidencialidade por escrito.

5. Regime Fiscal e Faturação

Todas as prestações de serviços são devidamente faturadas de acordo com a legislação tributária portuguesa em vigor:

• Regime Fiscal: Regime Simplificado (IRS).
• IVA: Isento de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do Código do IVA (CIVA).
• Menção nas Faturas: Todas as faturas emitidas incluem obrigatoriamente a menção legal "IVA – Regime de Isenção (Art.º 53.º do CIVA)".
• Métodos de Pagamento: Transferência Bancária, MB Way e referências Multibanco.

6. Garantia e Suporte

A DRS Studio concede garantia técnica pós-lançamento para correção de eventuais erros ou inconformidades no código entregue.

Planos contínuos de manutenção preventiva, alojamento gerido e atualização evolutiva de funcionalidades podem ser contratados em regime de avença ou intervenção pontual.